Compromisso de Nice declara "vitória" mesmo sem Tratado fechado sobre águas internacionais

A maior conferência de sempre sobre Oceanos não teve uma declaração vinculativa, dando força à necessidade de aprovar compromissos em diversas políticas oceânicas. O Tratado do Alto Mar está mais próximo da entrada em vigor, em janeiro, e há um grupo de 20 países que também fazem pausa na mineração do mar profundo.

O Presidente francês, Emmanuel Macron, começou a gritar "vitória" ainda a Conferência dos Oceanos estava a começar. Com a presença de 64 chefes de Estado e de Governo, 115 ministros e 12 mil delegados, a organização partilhada entre França e Costa Rica esperava dar um impulso a diversas frentes negociais na diplomacia dos oceanos. Mas apesar da mobilização, a declaração de Nice não tem metas nem é vinculativa e a reunião não foi suficiente para chegar às 60 ratificações do Tratado do Alto Mar, que deve regular 64% do oceano global.

Cinquenta Estados já depositaram os seus instrumentos de ratificação e mais seis países terminaram os seus processos nacionais nesse sentido. O comunicado final revela que 12 Estados adicionais "comprometeram-se a depositar os seus instrumentos de ratificação" do Acordo sobre Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional até à Semana de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2025. A cerimónia que marca a concretização das ratificações tem até data marcada: 23 de setembro em Nova Iorque.

A entrada em vigor deve acontecer 120 dias depois, ou seja, no final de janeiro. Com este Tratado, arranca um processo vinculativo de decisão com as COP (Conferências das Partes) semelhantes às mediáticas Conferências do Clima, ambas no domínio das Nações Unidas. A COP 1 do Alto Mar poderá ser organizada em Setembro de 2026.

Campeões dos Oceanos

No final da Conferência de Nice, contabilizam-se 37 países que aprovaram uma pausa preventiva à mineração no fundo do mar, defendendo que é preciso investigar, em primeiro lugar, os ecossistemas antes de explorar os seus recursos. Portugal foi o primeiro país a transformar esta moratória numa lei aprovada na Assembleia da República, com os votos contra do Chega e abstenção da Iniciativa Liberal.

Vinte e três países publicaram uma declaração conjunta para mobilizar a comunidade internacional neste sentido, contando também com o apoio de alguns bancos que anunciaram que não deverão financiar mais projetos de mineração nessa área.

No total, foram identificados 20 Estados-membros considerados "campeões dos oceanos" por terem ratificado o Acordo BBNJ e apoiado a moratória sobre a mineração no fundo do mar. Este grupo de países pretende mobilizar a comunidade internacional para uma governança ambiciosa dos oceanos.

Portugal está entre os 20 países deste grupo, a par do Chile, Chipre, Costa Rica, Dinamarca, Espanha, Fiji, Finlândia, França, Grécia, Ilhas Marshall, Letónia, Malta, Micronésia, Mónaco, Palao, Panamá, Eslovénia, Tuvalu e Vanuatu.

Plásticos e Áreas Protegidas

O combate à poluição registou diversos compromissos, sobretudo uma declaração subscrita por 96 países de apoio ao tratado global para combater a poluição por plástico, a negociar em Agosto. 19 Estados anunciaram planos nacionais para proteger e restaurar ecossistemas oceânicos e gerir os resíduos costeiros, incluindo os plásticos. Menos significativo foi o avanço em relação a métodos de pesca destrutivos, com a Dinamarca e França a assumirem liderança da proibição da pesca de arrasto de fundo.

Nice trouxe também uma muito ligeira aproximação ao objetivo de proteger 30% das terras e mares até 2030. Passou de 8,4% para mais de 10% de áreas protegidas, embora muitos careçam de planos de gestão para evitar que sejam apenas "áreas de papel".

A nível científico, Nice assistiu à assinatura de uma declaração para a criação do Centro Internacional Mercator para o Oceano, com 12 Estados europeus, incluindo Portugal. Haverá um segundo congresso "One Ocean Science" em 2028 para avaliar o cumprimento das recomendações transmitidas no congresso que se realizou em Nice nos dias que antecederam a Conferência da ONU, com dois mil cientistas de todo o mundo.

Pescas e Portos

Nice permitiu ainda aumentar o número de ratificações do acordo "Fish 1" da Organização Mundial do Comércio, que limita os subsídios à pesca ilegal, à pesca de espécies esgotadas e às embarcações que pescam sem regulação no alto mar. São agora 103, incluindo 14 ratificações este ano, ainda curto para chegar às 111 necessárias para a entrada em vigor do acordo.

O objetivo de melhorar a segurança a bordo dos navios de pesca está também mais próximo. 23 países já ratificaram o "Acordo da Cidade do Cabo" da Organização Marítima Internacional, com 2.935 navios elegíveis, ainda longe das 3600 embarcações necessárias para entrar em vigor, previsivelmente no final do ano.

A China ratificou também o Acordo sobre Medidas do Estado do Porto (PSMA) da FAO, que conta agora com 82 partes, de acordo com o chamado Compromisso de Nice. Costa do Marfim e Bélgica juntaram-se a outros 22 países que se comprometem-se a garantir condições de trabalho dignas aos trabalhadores do setor das pescas, aprovando a Convenção de 2007 da Organização Internacional do Trabalho.

Falta dinheiro para o Mar

Vários acordos regionais foram apresentados, destacando-se o primeiro Pacto Europeu para o Oceano, com cerca de mil milhões de euros investidos em diversas facetas desta Pacto. Ao nível dos Parlamentos, foi criada a Coligação Interparlamentar para a Proteção dos Oceanos (ICOP), anunciando um "pacote legislativo para o oceano" que cada membro se compromete a levar ao seu próprio parlamento.

Ao contrário da expressão popular, falta "atirar" bastante dinheiro ao mar. No plano do financiamento, a presidência francesa da Conferência reconhece que há sub-financiamento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 para a defesa da vida marinha. Apenas 10 mil milhões de dólares foram investidos quando as necessidades para a sustentabilidade dos oceanos situavam-se em 175 mil milhões de dólares entre 2015 e 2019. Por isso, foi criado o programa One Ocean Finance, plataforma que junta governos, instituições financeiras, Nações Unidas e sociedade civil para dar um novo impulso no financiamento azul.

No entanto, a organização prefere sublinhar o compromisso de milhares de milhões de euros das empresas e fundações privadas, na ordem de 8,7 mil milhões de euros para os próximos 5 anos, metade dois quais com origem no setor filantrópico.

Os ativos sob gestão das instituições signatárias do Compromisso de Financiamento Oceânico "BackBlue "ultrapassam os 3 mil milhões de euros. 20 bancos públicos de desenvolvimento, representando 7,5 mil milhões de dólares por ano em investimentos em finanças azuis sustentáveis, uniram-se para formar a Coligação Oceânica das Finanças em Comum. 80 organizações de 25 países, representando um volume de negócios combinado de 600 mil milhões de euros e empregando 2 milhões de pessoas, aprovaram o apelo "Negócios no Oceano".

Um dos pontos mais sensíveis diz respeito à descarbonização total do transporte marítimo até 2050. O acordo nesse sentido foi reafirmado pelos países e armadores presentes em Nice e deverá mobilizar 100 mil milhões de dólares nos próximos dez anos para combustíveis limpos, transição energética marítima nos países do Sul e desenvolvimento do transporte por propulsão a vela.

Dia Mundial do Mar e Dia do Trabalhador Marítimo

O Dia Mundial do Mar celebra-se este ano a 29 de setembro de 2022, sob o tema “Novas Tecnologias para uma Navegação mais Verde”, antecedido do Dia do Trabalhador Marítimo, que será assinalado no dia 25 de junho de 2022, por iniciativa da Organização Marítima Internacional (IMO no acrónimo inglês). 
O tema escolhido para a celebração do Dia Mundial do Mar reflete a importância e a necessidade de apoio à transição verde do setor marítimo, tendo em vista garantir a sua sustentabilidade futura e sem deixar ninguém para trás num mundo pós-pandemia. 
Por sua vez, o Dia do Trabalhador Marítimo (Day of the Seafarer) pretende dar maior visibilidade à importância do trabalho dos marítimos, e agradecer a sua inestimável contribuição para a economia mundial e a sociedade civil. 
Para mais informações, consultar: IMO - International Maritime OrganizationWorld Maritime Day

Governando as Ondas : Como as corporações controlam a política oceânica global

                          

Até 2018, 100 corporações transnacionais (CTNs) retinham 60% do capital acumulado na economia oceânica. Petróleo e o gás offshore em conjunto com transporte marítimo representaram 86% dessas 100 corporações. Com o objetivo de recuperar os níveis pré-pandêmicos, prevê-se que os investimentos em petróleo e gás offshore atinjam USD 155 bilhões este ano, mais que o dobro dos investimentos previstos em energia eólica offshore até 2025. Outros setores também estão se expandindo rapidamente. O turismo de cruzeiros está em forte recuperação, permitindo aos clientes escolher entre aulas de ioga no Pólo Norte e acampamentos nas dunas do Qatar. A aquicultura, atualmente a indústria alimentícia de maior crescimento no mundo, tornou-se um alvo de investimento lucrativo para fundos e especuladores negociando títulos verdes ou apostando em esquemas de “financiamento sustentável da dívida”. Em termos de dinâmica de investimento agregado, no entanto, a sala de controle da economia global dos oceanos permanece firmemente sob o domínio dos setores de energia fóssil e navegação.

Estatísticas e relatórios econômicos recentes sobre a economia dos oceanos trazem uma perspectiva austera sobre o aumento de um pequeno número de CTNs em um espaço do qual dependem cerca de 3 bilhões de pessoas para sua subsistência. Porém, mesmo isto não é suficiente. Entre os principais CTNs globais, o poder corporativo vem gradualmente se consolidando, mostrando um forte aumento de vários quase-oligopólios. Pouco antes da pandemia, o setor de transporte de contêineres se consolidou em três mega-alianças, comandando juntos cerca de 80% do comércio global de contêineres. Mesmo quando as cadeias de fornecimento globais ficaram sob pressão constante desde 2020 – levando alguns a anunciar o fim da globalização como a conhecíamos – a Maersk, líder dinamarquesa em logística, anunciou seus maiores ganhos de todos os tempos no primeiro trimestre de 2022. Não menos importante para Maersk, isto se segue a um ano recorde de fusões e aquisições globais, impulsionado por injeções financeiras provenientes de bancos centrais e aquisições governamentais financiadas por dívidas. É desnecessário dizer que a proporção da economia oceânica controlada por um número cada vez menor de mega CTNs está em ascensão ainda mais acentuada.

Mas talvez seja mais preocupante a questão da participação acionária e das conexões interligadas. Um olhar atento revela que os 100 maiores CTNs estão profundamente interligadas, mascarando estruturas de propriedade por trás de uma complexa teia de matrizes e subsidiárias registradas em centros financeiros offshore especializados no setor. Além disso, BlackRock, Vanguard e State Street, que são apenas três dos cinco maiores gestores de ativos do mundo, todos sediados nos EUA – foram responsáveis por 24% das ações dessas corporações. BlackRock, o indiscutível número 1, recentemente quebrou a marca de 10 trilhões de dólares em ativos sob sua administração. À título de comparação, o produto interno bruto (PIB) combinado da zona do euro em 2020 foi avaliado em 13 trilhões de dólares. Tal acumulação de direitos dos acionistas e de conhecimento interno permite a estas empresas definir os termos e condições sob os quais grande parte da economia oceânica opera e o curso futuro que ela traça. A direção atual deste curso pode ser extraída a partir da proposta da BlackRock do ano de 2022 para acionistas relacionada ao clima, que especifica que a BlackRock usará seu poder de voto dos acionistas autorizados para dar prioridade aos interesses financeiros de longo prazo e, ao fazê-lo, “apoiará proporcionalmente menos [propostas climáticas] nesta temporada de representação do que em 2021, pois não as consideramos consistentes com os interesses financeiros de nossos clientes a longo prazo”.

As implicações políticas desta extraordinária concentração de propriedade e controle de capital não podem ser ignoradas no ano em que o ministro norueguês da Cooperação Internacional  chamou de ‘Ocean Super Year’ (Super Ano do Oceano) termo cunhado pelo Fórum Econômico Mundial; uma referência a uma série de grandes cúpulas internacionais e corporativas a respeito de variações sobre o tema de uma economia oceânica sustentável e o 40º aniversário da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS). Durante os últimos seis meses, foi convocada uma série de reuniões, com destaque para a The Economist’s World Ocean Summit (evento virtual), a One Ocean Summit em Brest e a Our Ocean Conference em Palau. Sem surpresa, um tópico transversal tem sido a financeirização da economia oceânica e a expansão das finanças como uma cura ostensiva para os muitos males ecológicos e sociais do oceano. A recente Conferência do Clube de Lisboa, por exemplo, foi concluída com comentários instrutivos do Enviado Especial do Secretário Geral da ONU para o Oceano:

“…estamos confiantes de que as finanças começarão a fluir na escala necessária para permitir a transição global para uma Economia Azul verdadeiramente Sustentável… o dinheiro impõe o tom, e se o CEO da BlackRock falar à favor de seguir o fluxo enquanto ele serve, a viagem para nosso destino de uma economia líquida zero está parecendo cada vez mais auspiciosa”. (Peter Thomson, Enviado Especial da ONU para o Oceano).

A seguir está a Conferência Oceânica da ONU a ser realizada em Lisboa de 27 de junho a 1 de julho. A minuta final da declaração dos líderes negociada antes da conferência reforça um novo mergulho na financeirização dos oceanos, como incentivado pelos vários eventos corporativos de preparação. Entre uma série de promessas, os líderes se comprometem a:

“[e]xplorar, desenvolver e promover soluções inovadoras de financiamento para impulsionar a transformação para economias sustentáveis baseadas nos oceanos, e a ampliação de soluções baseadas na natureza[…], inclusive através de parcerias público-privadas e instrumentos do mercado de capitais, […], bem como integrar os valores do capital natural marinho no processo de tomada de decisões e abordar as barreiras de acesso ao financiamento”.

No entanto, enquanto os governos usarão os muitos eventos paralelos da reunião para forjar laços mais fortes com os setores empresarial e bancário em uma tentativa de ‘curar o mar’, os movimentos sociais estão alarmados com uma sucessão inigualável de ‘garras oceânicas’. A escala dessas garras, muitos temem, é agravada pela captura corporativa dos processos decisórios dentro do sistema das Nações Unidas.

A grande expansão é, portanto, a questão de como a presença esmagadora de interesses empresariais e financeiros na conferência afetará a tomada de decisões democráticas na governança global dos oceanos. Em outras palavras, como podemos interpretar a participação proeminente de atores que estão simultaneamente na vanguarda do frenesi, atual do “investidor azul” em torno da fronteira oceânica “inexplorada”? Será que sua liderança ajudará a resolver urgentes crises ecológicas, nutricionais e sociais? Ou será que isso facilitará uma intensificação dos confinamentos de recursos, uma exploração orientada pelo valor do acionista e uma marginalização das populações que dependem dos oceanos para viver? Em último lugar, mas não por isso menos importante: podemos esperar que a Conferência Oceânica da ONU aborde estas questões e preocupações de uma forma significativa e equitativa, que se traduza em mais do que uma nova rodada de “azular” compromissos?

Há anos a conferência está em preparação. O processo foi iniciado por uma resolução da Assembleia Geral da ONU em maio de 2019. A resolução estabelece as regras para o processo preparatório e a convocação da conferência, incluindo as oportunidades para a sociedade civil de potencialmente moldar as agendas da conferência. O Presidente da Assembleia Geral elaborou uma lista de atores não-estatais a serem envolvidos nas principais sessões de planejamento. Enquanto essa lista exclui movimentos sociais e sindicatos de trabalhadores estabelecidos, as CTNs, bancos, organizações conservacionistas e filantrópicas figuram de forma proeminente. A resolução também incentiva “… o setor privado, instituições financeiras, fundações e outros doadores… a apoiar os preparativos para a conferência através de contribuições voluntárias” como um meio de preencher a lacuna do financiamento.

Em termos gerais, as políticas de exclusão escritas neste processo atestam as limitações democráticas do “multi-stakeholderismo ” (multipartidarismo)’

um desenvolvimento na governança global que os movimentos sociais há muito criticam como desmantelando gradualmente os fundamentos democráticos do sistema das Nações Unidas. No período que antecedeu a Cúpula das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares de 2021, por exemplo, mais de 1.000 movimentos e ONGs de todo o mundo assinaram uma carta denunciando a aquisição corporativa da cúpula:

“A Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU não se espelha no legado das Cúpulas Mundiais de Alimentação passadas [da ONU], que resultaram na criação de mecanismos inovadores, inclusivos e participativos de governança alimentar global ancorados nos direitos humanos… A próxima Cúpula de Sistemas Alimentares é um exemplo ilustrativo da maneira como as plataformas lideradas por empresas, em estreita cooperação com governos e funcionários de alto nível da ONU, pretendem usar as Nações Unidas para apoiar e legitimar uma transformação dos sistemas alimentares favorável às empresas e, ao mesmo tempo, promover novas formas de governança multipartite para consolidar ainda mais a influência corporativa em instituições públicas em nível nacional e da ONU”

Seguindo os passos de seu precursor de 2017, espera-se que a Conferência Oceânica da ONU em Lisboa produza uma torrente de compromissos voluntários. Mais de 1.400 tais compromissos foram assumidos na última conferência, tornando quase impossível rastreá-los de forma coerente, quanto mais independente. Esses compromissos deveriam contribuir para a linha de fundo “triple win” (vitória tripla) da Agenda de Sustentabilidade da ONU: simultaneamente benéfica para a economia, o meio ambiente e as pessoas. Um estudo da Divisão da ONU para o Desenvolvimento Sustentável sugere que os compromissos financeiros somam um total de 25 bilhões de dólares para programas plurianuais.i Embora isto possa parecer inicialmente uma enorme soma de dinheiro, ela se reduz em comparação com a magnitude dos investimentos que preservam o status quo em projetos tradicionais de “economia oceânica marrom “. Por exemplo, a ExxonMobile acaba de anunciar seu objetivo de injetar US$ 10 bilhões em um único empreendimento de exploração de petróleo na costa da Guiana.

Dito isto, há também fortes razões para duvidar que quem faz promessas desta vez conseguirá estar à altura destas nobres aspirações. A análise da ONU reconhece que “a natureza diversificada dos compromissos apresenta certos desafios para acompanhamento e monitoramento” e que não existem mecanismos para garantir que os compromissos “…[não terão] impactos negativos sobre outras iniciativas e partes interessadas, por exemplo as mais vulneráveis” ou para garantir a participação de grupos sub-representados. A ideia de compromissos voluntários para atingir metas de sustentabilidade não é novidade. Os compromissos multipartidários para o desenvolvimento sustentável foram introduzidos na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (WSSD) de 2002 em Joanesburgo como um mecanismo para complementar os compromissos assumidos pelos Estados membros da ONU.

Contudo, após 20 anos desses compromissos voluntários, não existe essencialmente instrumento algum para garantir sua contribuição para a agenda da sustentabilidade; o monitoramento continua sendo um grande desafio; e embora os montantes totais comprometidos possam parecer impressionantes, eles continuam insignificantes em comparação com as agendas de investimento dos maiores CTNs.

Governos, líderes empresariais, organizações filantrópicas, ONGs ambientais e outros se reunirão em Lisboa sob o lema “Ampliar a ação dos oceanos com base na ciência e inovação para a implementação do Objetivo 14”. As questões que eles discutirão abrangem desde a pesca, aquicultura, compensação de carbono e áreas marinhas protegidas até energia renovável. Entretanto, o maior elefante da sala – petróleo e gás – e outros desenvolvimentos altamente contestados, como a mineração costeira e em alto mar, foram relegados para a agenda do evento paralelo. Além disso, a participação dos movimentos sociais será marginal, com organizações da sociedade civil (OSC) de muitas partes do mundo lutando para participar. Embora alguns movimentos de pescadores tenham sido convidados, as profundas assimetrias de poder e informação entre essas maiorias marginalizadas em “uma ponta da mesa” e os atores corporativos e estatais na outra, sugere que sua presença servirá apenas para cumprir tabela da agenda “participativa”.

Os movimentos sociais estão entre o diabo e, literalmente, o profundo mar azul, com a opção de participar – e, ao fazê-lo, emprestar legitimidade à conferência e seu caráter multipartite, ou de boicotar, resistir ou defender “do lado de fora”. Dada a fidelidade da mídia corporativa existente, esta última implica claramente o risco de ser ignorada ou descartada como “não-cooperativa”. Nesse mesma verve, segue por exemplo, a cobertura fragmentada do Tribunal Popular Internacional sobre o Impacto da Economia Azul realizada em seis países do Oceano Índico em 2020.

Esta série de tribunais forneceu documentação aprofundada, incluindo o depoimento de testemunhas, dos efeitos devastadores recebidos pelas populações costeiras e pescadores através do recente expansionismo da economia azul; questões que estão quase totalmente ausentes do projeto de declaração dos líderes de 2022.

Na Conferência Oceânica de 2017, os dois principais movimentos mundiais de pescadores – o Fórum Mundial dos Pescadores (WFFP) e o Fórum Mundial dos Pescadores e Trabalhadores da Pesca (WFF) – que representam mais de 100 organizações de pescadores e 20 milhões de pessoas de todo o mundo que dependem do setor, defenderam que o curso atual era um claro apelo à “captura do oceano”: a captura do controle por atores poderosos sobre decisões cruciais, incluindo o poder de decidir como e para que fins os recursos são utilizados, conservados e gerenciados”. Não obstante, eles optaram por não participar da última conferência, resumindo o dilema em uma declaração conjunta:

Durante as últimas duas décadas e meia, houve uma mudança gradual de um modelo de governança baseado nos direitos humanos com o Estado como defensor de direitos e que têm obrigações perante os detentores de direitos humanos (ou seja, o povo), para um sistema muito mais vago baseado em “parcerias” facilitado por meio de diálogos multipartidários.

As observações anteriores levantam uma antiga questão, mas agora particularmente acentuada: como e por quem os oceanos devem ser governados? Será o papel da ONU continuar a busca de parcerias de “partes interessadas” através de compromissos voluntários? Ou os Estados membros da ONU deveriam recuar do multipartidarismo e redefinir as prioridades dos acordos negociados entre os Estados-partes que reivindicam os princípios da Carta das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos Humanos (UHDR)?

Ao abordar estas questões, é importante levar em consideração a distinção crucial entre “partes interessadas” e detentores de direitos. A primeira significa uma abordagem na qual quem puder afirmar uma “participação” no processo será capaz de falar em nome de um grupo de múltiplos interessados. Por outro lado, os titulares de direitos abrangem aqueles para os quais a realização de seus direitos humanos está inextricavelmente ligada às suas reivindicações costumeira e socialmente definidas ao espaço e aos recursos costeiros e marinhos.

Levar a sério o estado piramidal e oligopolístico da economia global dos oceanos implica necessariamente que a abordagem multiparticipativa adotada pela conferência de 2022 ajudará a enraizar politicamente as desigualdades econômicas em detrimento dos titulares de direitos marginalizados.

Ao em vez de os chefes de estado se reunirem para endossar as propostas apresentadas pelo setor privado, a Conferência Oceânica da ONU deve facilitar diálogos abertos e transparentes que reconheçam adequadamente aqueles que tem a perder com a concentração de poder na economia oceânica. Para começar, isto poderia ser um retorno ao espírito das negociações que levaram à UNCLOS nos anos 70 e 80, onde compromissos em um grande número de frentes políticas, econômicas e ecológicas foram negociados entre estados e alianças de estados, e onde a presença de movimentos de libertação e observadores da sociedade civil foi mais do que um exercício de manter as aparências. A negociação em andamento de um instrumento vinculante para a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha de áreas fora da jurisdição nacional – o Tratado BBNJ – poderia ter reavivado este espírito. Mas além de revelar questões de transparência em sua última reunião em março de 2022 – da qual os observadores foram excluídos – também exemplifica outra questão, a da fragmentação da governança oceânica.  Novos processos muitas vezes substituem os arranjos existentes, dividindo o oceano em uma miríade de domínios ecológicos e políticos que requerem imensos recursos para documentar e monitorar.

O resultado é uma arquitetura de governança obscura que dá tanto às CTNs tecnicamente bem informadas quanto ao grupos multistapartidários espaço de manobra extra, ao mesmo tempo em que sobrecarrega a capacidade das OSCs e movimentos sociais de manter o ritmo. Para certos setores, a escolha mais prudente seria reforçar os arranjos existentes. No contexto da pesca, por exemplo, a tomada de decisões deveria ser devolvida à Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o órgão da ONU onde as Diretrizes Voluntárias da ONU sobre Garantia da Pesca Sustentável em Pequena Escala (VGSSF) foram originalmente negociadas e endossadas. De fato, os movimentos de pescadores articularam estas “diretrizes propriamente ditas baseando-se nos princípios fundamentais da ONU de justiça, respeito, direitos humanos, tolerância e solidariedade e nos padrões e princípios internacionais de direitos humanos”. Os movimentos reiteraram a importância de levar a sério o VGSSF e outros instrumentos de direitos humanos da ONU:

“Seu desenvolvimento [VGSSF] se assemelha a um processo legítimo e democrático liderado pelo país, e as próprias diretrizes baseiam-se nos princípios centrais da ONU de justiça, respeito, direitos humanos, tolerância e solidariedade e nos padrões e princípios internacionais de direitos humanos”. Expressamos nosso reconhecimento e apreço pela administração da FAO no processo de desenvolvimento das Diretrizes da PPE”.

Observações finais

A cada ano, o controle da economia global dos oceanos está sendo consolidado nas mãos de um número cada vez menor e maior de CTNs e instituições financeiras. Naturalmente, a concentração do poder econômico resulta em uma centralização do controle sobre o espaço marítimo, tecnologia e conhecimento proprietário oque intensifica as contradições econômicas.

Através de décadas de fusões e aquisições, 60% das atividades econômicas estão agora nas mãos de apenas 100 empresas, enquanto em termos de receitas o setor de petróleo e gás é seguido pelo transporte marítimo – incluindo atividades portuárias -, turismo, pesca industrial e energia eólica marítima. Novos investimentos em larga escala dos mais valorizados CTNs na economia oceânica, como a Saudi Aramco, Petrobrás ou ExxonMobile, e apoiados pelos principais gestores de ativos, aumentam a já intensa pressão sobre os recursos e aumentam a competição sobre o espaço marítimo. É dentro deste processo de reinvestimento de capital e acumulação voltado ao acionista que os pescadores de pequena escala, a mão-de-obra assalariada e as populações costeiras estão sendo excluídos da participação econômica e da tomada de decisões, muitos têm perdido o acesso aos espaços dos quais sua subsistência depende.

Em uma aparente negligência desta realidade econômica, a Conferência Oceânica da ONU cria a ilusão de que ambos os lados estão no mesmo nível, quando os “interessados” nomeados são convidados para a mesa em Lisboa. Ao endossar uma abordagem multipartidária, a conferência procura avançar os objetivos de sustentabilidade da ONU, encorajando os participantes a assumir compromissos voluntários. No entanto, embora a conferência possa ser recordista em termos de compromissos financeiros, resta saber se estes atingirão a agenda do ODS para “que ninguém fique para trás”. Tendo em mente que ainda não existe um mecanismo funcional para garantir a adesão aos compromissos e que o monitoramento continua sendo um grande desafio, as chances de que a próxima rodada de compromissos voluntários contribua para respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos e as necessidades econômicas da maioria. Quando o Enviado Especial da ONU para o Oceano levantou grandes expectativas para a conferência de Lisboa no início deste ano, com sua referência ao “CEO da BlackRock falando a favor de seguir o fluxo enquanto ele serve “, ele também reafirmou a fé da conferência no multipartidarismo e nos compromissos voluntários. Mas este curso é exatamente o que mais de 1.000 movimentos e ONGs advertiram em sua carta condenando uma conferência similar da ONU em 2021, referindo-se ao impulso da ONU para “… a governança multipartite para consolidar ainda mais a influência corporativa em instituições públicas em nível nacional e da ONU” Para que a governança dos oceanos se torne um desenvolvimento justo e transparente, o reconhecimento dos desequilíbrios econômicos dentro da economia global dos oceanos e a consequente distribuição do poder político será o primeiro passo essencial. Garantir que a Conferência Oceânica da ONU não se torne apenas mais uma grande ocasião de “azular o panorama” dependerá, portanto, de líderes estatais e outros tomadores de decisão que abordem urgentemente as falhas profundamente enraizadas no processo político atual.

Fonte: Rulling The Waves

Fukushima: Inaceitável plano japonês de despejar água radioativa no mar durante 3 décadas

Onze anos depois do acidente na central nuclear de Fukushima, o núcleo dos reatores mantém temperaturas tão altas que é necessário uma imensa quantidade de água para arrefecê-los. Esta água tem uma alta contaminação radioativa e já se acumulou em tal quantidade que o governo japonês decidiu começar a despejá-la no Oceano Pacífico a partir do próximo ano, com os efeitos gravíssimos que isso terá na vida e na saúde de todas as populações circundantes e sobre todas as formas de vida no oceano.

Quando o governo do Japão anunciou em abril de 2021 a sua intenção de descarregar gradualmente mais de 1,4 milhão de metros cúbicos de água radioativa no mar, encontrou o apoio da Organização Internacional de Energia Atômica (AIEA).

Em fevereiro passado, a AIEA deslocou-se às proximidades da central de Fukushima para examinar de perto o plano japonês de despejar água radioativa no mar. Parece um gesto destinado a criar confiança pública na gestão do Japão ante a oposição de parte da sua população e países vizinhos. Enquanto isso, as vítimas do acidente são negligenciadas pelo desejo de “normalizar” a situação.

O despejo enfrenta a oposição da indústria pesqueira e de países vizinhos, especialmente da Coreia do Sul e da China.

A água radioativa tem origem no arrefecimento do combustível nuclear fundido em três dos reatores. Para reduzir a sua radioatividade, passa por um processo de eliminação de materiais radioativos, de modo que restem apenas trítio e carbono-14. Mas, em 2018, a imprensa japonesa descobriu que a empresa proprietária da Tokyo Electric Power Company (TEPCO) escondia que aproximadamente 84% dos 890.000 m3 de água tratada em setembro desse ano continham concentrações mais altas de substâncias radioativas do que os níveis permitidos para libertação no oceano. Essas concentrações incluíam níveis de estrôncio-90 mais de 100 vezes acima dos padrões de segurança em cerca de 65.000 m3 de água tratada e ainda césio-137 e Iodo-129, com níveis superiores aos limites por um fator de 20.000, em alguns tanques. Segundo dados da TEPCO, em agosto de 2021, 69% da água (o equivalente a 832,9 mil m3) passará por processamento secundário. Espera-se que isso demore vários anos.

A TEPCO declarou que ficaria sem espaço para armazenar água radioativa ainda em 2022. Como solução, tanto a empresa como o governo japonês querem despejá-la no oceano ao longo de trinta anos, para que os contaminantes sejam diluídos.

Numa reunião da Organização Marítima Internacional das Nações Unidas, em outubro de 2021, o governo japonês bloqueou a iniciativa de estabelecer um grupo de trabalho científico para avaliar alternativas para despejar essas águas no Oceano Pacífico. Esta proposta da Greenpeace foi apoiada pela Coreia do Sul, China, Chile, Vanuatu e Palau. Mas a delegação japonesa recebeu o apoio dos Estados Unidos, do Reino Unido e da França.

A 27 de janeiro deste ano, um grupo de jovens com cancro da tiroide, com idades entre 6 e 16 anos na altura do acidente nuclear de 2011, apresentou uma ação contra a TEPCO. Eles pedem que se investigue a relação causal entre o acidente nuclear e o cancro da tiroide e esperam conseguir a criação de um sistema de apoio para aqueles que sofrem da mesma doença. No entanto, o Comité de Revisão da Pesquisa de Saúde da Prefeitura de Fukushima declarou não existir nenhuma relação entre a doença dos jovens e o acidente nuclear.

A energia nuclear não é, de forma alguma, uma alternativa para a soberania energética da União Europeia. Espanha, por exemplo, importa da Rússia mais da metade do urânio para as suas centrais nucleares.

O nuclear acarreta sérios riscos para a saúde dos ecossistemas e à saúde humana, que persistem por séculos. Representam um risco para a segurança das populações, como Fukushima e Chernobyl evidenciam. A guerra na Ucrânia prova ainda que as centrais nucleares são um objetivo militar de primeira ordem, agravando a probabilidade e a gravidade de um acidente com libertação de material radioativo.

Rejeitamos assim a recente decisão da Comissão Europeia, cedendo à pressão do lobby nuclear e catalogando este tipo de energia como “sustentável” ​​no âmbito da transição ecológica, contrariamente aos relatórios dos grupos de assessoria técnica, diferentes governos europeus, numerosas organizações científicas e sociais e até mesmo contra os objetivos do Acordo de Paris. Continuamos a exigir o encerramento de todas as centrais nucleares, começando pela envelhecida Almaraz, pois, quanto mais anos permanecerem abertas, mais prolongaremos o risco e aumentaremos a quantidade de resíduos nucleares a arrefecer e a armazenar.

A energia nuclear é poluente, não é segura nem é carbono neutral.

Quer durante o seu funcionamento quer após o seu encerramento, as necessidades de manutenção durante dezenas, centenas ou milhares de anos, de sistemas de armazenamento e arrefecimento do combustível usado, ou como neste caso de arrefecimento do núcleo dos reatores, implica a emissão de vários tipos de poluição (com destaque para a radioativa) e gases com efeito de estufa – associados à construção e manutenção de enormes infraestruturas e à bombagem de água durante longos períodos.

Para o Movimento Ibérico Antinuclear (MIA), a indústria nuclear e os governos que a apoiam têm de assumir as responsabilidades decorrentes de um acidente. Não se pode aceitar que imponham as suas teses e as suas condições à população que mais sofreu com o desastre, nem que neguem proteção contra as doenças causadas. Devemos também exigir os melhores métodos para recuperar o território e evitar mais danos.

Por último, os custos de uma atividade perigosa, obsoleta e não competitiva não podem ser imputados aos cidadãos e aos contribuintes, que continuam a “assegurar” a exploração nuclear uma vez que não existe nenhuma seguradora no mundo disposta a assumir os seus riscos.

Lisboa, 11 de março de 2022

A Comissão Coordenadora do MIA em Portugal

O MIA é um movimento composto por coletivos ambientalistas e instituições de Portugal e de todo o Estado Espanhol. Em Portugal integra cerca de 30 coletivos.

The Plastisphere: Ocean Pollution May Trigger Next Pandemic

Plastic pollution has contaminated our oceans to the point where a new ecological niche of anthropic origin has been coined: the "plastisphere". The bacteria that proliferate there could lead to the next health crisis.

Yann Verdo

LES ECHOS

2021-03-01

English edition • WORLDCRUNCH

Study after study, and each more damning than the last.

A study from December 2019 in "Scientific Reports" described how a region of the world as remote as Easter Island (Rapa Nui) could have its coasts littered with plastic debris: marine currents connect it to an intensive fishing zone off the coast of Peru and the densely populated coastal areas of the South American continent.

A month earlier, scientists on the sailing vessel "Tara" returned from a six-month mission around the four European seafronts where they collected samples from Europe's nine main rivers (Thames, Elbe, Rhine, Seine, Ebre, Rhone, Tiber, Garonne, Loire) and revealed that all were polluted with microplastics, that is plastic debris smaller than 5 millimeters, usually coming from the fragmentation of macro-waste like plastic bags, bottles, fishing nets, synthetic fabrics, etc.

But the rivers that feed the oceans are not the only source of plastic pollution. Both on land and sea, plastic waste is now so widespread that some researchers have even proposed to label it as a characteristic of the "Anthropocene," the earth's current geological era whereby human activities make a significant impact on the Earth's ecosystem.

The plastic continent

During a meeting on "Polymers and Oceans", the French physico-chemist Pascale Fabre explained how the pervasive effect of plastic pollution can be understood by its low manufacturing costs and durability, thus the reason for its exponential growth in production and ability to survive for decades.

Every year, no less than 10 million tons of plastic waste are dumped into oceans, where currents lead them into the ocean gyres. A good/ terrifying example of this is the vortex of waste in the North Pacific, dubbed the "8th continent" and the "Great Pacific Garbage Patch," which was discovered in 2013, contains 80,000 tonnes of plastic and spans 1.6 million square kilometers, which makes it roughly an area three times the size of France, or twice the size of Texas. And, for as shocking as it might sound, this floating plastic continent is more like an iceberg, with most of the dense mass hidden deep below the surface area.

In the Mediterranean Sea alone — which already suffers from poor waste management - 200 tons of plastic are washed ashore each year.

"On the Mediterranean seabed, the density of plastic waste can reach up to 1 million pieces of debris per square kilometer," revealed François Galgani, oceanographer and ecotoxicologist at the Ifremer Centre in Corsica.

Sponges of pollution

Take a minute to think of all those distressing images of marine animals being strangled or injured by macroplastics. The problem posed by the microplastics — the ones that we can't exactly see — is even more serious.

Present in water everywhere, these microplastics are ingested by every organism in the food chain, from zooplankton to the largest of whales, reducing their ability to digest food and absorb nutrients, thus altering their intestinal microbiota (dysbiosis), slowing their metabolism. It's a cascade of detrimental effects made all the more significant by the proven chemical toxicity of these tiny plastic fragments.

When it comes to marine plastics, toxicity doubles, CNRS (The French National Centre for Scientific Research) ecotoxicologist Ika Paul-Pont explains.

"On one hand, it's because plastics are hydrophobic, so they act like "sponges of pollution" that absorb and concentrate contaminants present in seawater - hydrocarbons, pesticides, and metal. This debris is highly concentrated, with levels of toxicity up to a million times higher than in the surrounding water. Plus, plastic itself is toxic [95% polymer (polyethylene, polypropylene, polystyrene, etc.) with 5% additives (colorants, flame retardants, etc.), editor's note]. This 5% of additives is made with such a wide variety of chemicals that they are not identified, but undoubtedly they contain endocrine disruptors, such as phthalates and bisphenol-A."

However, the most worrying aspect of plastic pollution is the "plastisphere," which refers to all the micro and macro-organisms (bacteria, fungi, protozoa, algae, invertebrates, crustaceans) that colonize plastic waste and form what specialists are calling a "biofilm" around their surface. Known since 2013, it has developed into a serious topic of concern for the scientific community.

In 2016, two Dutch biologists discovered bacteria of the genus Vibrio, a family that includes the bacterium responsible for cholera in the plastisphere. Three years later, an alarming new discovery topped the previous one: while studying bacteria found on plastic waste off the coast of Antarctica, scientists found that these bacteria were as antibiotic-resistant as the toughest bacteria present in urban environments. Certainly, if these microplastics have the capacity to absorb surrounding contaminants, they can just as easily absorb antibiotics.

The big problem with the plastisphere is that the plastic debris that supports it is just the medium of choice.

"Plastics remain in the environment much longer than biodegradable materials such as driftwood, so they are able to migrate much further over much longer time periods," explains Paul-Pont.

In 2017, just six years after a tsunami ravaged the coasts of Japan and caused the accident in Fukushima, American scientists found 289 species of invertebrates on the west coast of the United States that had never been found there before and had originated in Japanese waters. These little creatures had crossed the Pacific on the plastic debris set in motion by the tsunami. The fear with such artificially transplanted foreign species from one ecosystem to another is that they tend to be invasive.

They also bring the possibility of dangerous pathogens, whether Vibrio bacteria or something new. Coupled with the threat of antibiotic resistance, it becomes obvious that we must urgently tackle this problem.

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Warming Arctic, heating tensions

The Arctic has a long history of industrial and commercial activities. Here’s how climate change is affecting its ecosystem, resource management tools and security politics.

The Norwegian Supreme Court ruled this week that the granting of oil permits for deeper drilling into the Arctic circle neither breached the constitutional right to a clean and healthy environment, nor violated the European Convention on Human Rights.

The landmark environmental case was led by Greenpeace and Nature and Youth Norway, who argued that drilling in the previously untouched areas posed serious threats to the delicate ecosystem. Other critics also pointed to the potential for heightened military tensions with Russia.

What does the Russian military have to do with a Norwegian case on environmental risk? More than you’d think. The Arctic has been a focus of environmentalists for many years, but as the melting ice makes previously inaccessible sea routes, minerals, and energy resources within reach, it has gained geopolitical salience in recent decades.

Threats to indigenous communities and the environment

From droughts to wildfires to floods, climate change-related disasters are becoming more frequent and extreme. In the Arctic, which is warming 2 to 3 times faster than other places in the globe, the effects of climate change on its vulnerable communities and fragile ecosystem are dramatic.

Climate change, along with human activity like water and air contamination, overfishing, rise in ultraviolet radiation levels, and pollution from resource extraction are putting additional pressures on Arctic’s vulnerable inhabitants.

The changing numbers and distribution of animals like reindeer and salmon affect the availability of and access to herding, hunting, fishing, and foraging. Together, these impact the livelihoods, health, cultural identity and continuation of Indigenous peoples, and other residents.

And the damage doesn’t stop at the Arctic.

The melting Arctic is also accelerating climate change, as ice that can reflect about 80 percent of the sun’s radiation can only reflect about 20 percent as dark water. This creates a positive feedback loop whereby less ice creates more warming, which in turn leads to less ice. Permafrost thaw that releases methane might double warming from greenhouse gases, and the thawing of land ice could raise sea levels by more than a metre by the end of the century, affecting coastal communities and island nations thousands of kilometers away.

Polar geopolitics

As disastrous as the environmental and social implications of the melting Arctic are, many countries have turned their attention to its economic and political potential.

The Arctic is estimated to hold about 13 percent of the world’s undiscovered oil resources, and 30 percent of its natural gas. It is also rich in base metals like iron ore, copper, and zinc; precious metals like platinum, gold and silver, all of which are becoming increasingly accessible by ship. Conflict over land and maritime boundaries are unlikely, as most have been delineated and resolved in a peaceful manner.

More contentious has been overlapping claims over the continental shelf (and deep seabed), and the applicability of the right of transit through Northwest Passage and the Northern Sea Route.

Russia and Canada claim partial or full sovereignty over the Northern Sea Route and Northwest Passage, respectively, which is disputed by the US. Even though the passages are not yet economically viable shipping routes, the number of ships using the passages is slowly increasing.

The economic and strategic potential of the geography is not lost on global powers, who have been investing heavily in research, natural resources, and the militarisation of the region.

Russia has reopened its Cold War-era military bases, and has undertaken expansion and modernisation efforts at the bases and its Northern Fleet.

In response, the US announced in 2019 that its Second Fleet, formed due to concerns about Russia, was fully operational. The Trump administration has stated that it views the Arctic as “an arena of global power and competition.”

In 2018, China declared itself a “near-Arctic state.” In addition to research expeditions since the 1990s, China has also invested in the Arctic mineral industry and infrastructure, increased energy cooperation with Russia, is planning to develop a nuclear-powered icebreaker, and revealed plans for a “Polar Silk Road'' in the Arctic. Though most of these endeavors appear economic in nature, they carry significant geopolitical implications in light of US-China rivalry.

“Do we want the Arctic Ocean to transform into a new South China Sea, fraught with militarization and competing territorial claims? China’s pattern of aggressive behaviour elsewhere will inform how it treats the Arctic,” said US Secretary of State Mike Pompeo last year. (AP)

China, India, which is participating in a Russian Arctic oil project, and self-professed “polar nation” France are permanent observers in the Arctic Council. Even Singapore holds an observer seat as new, as shorter trade routes through the north may affect the South Asian country’s role as a major shipping hub.

The Arctic Council is the intergovernmental organisation presiding over Arctic matters. Its remit does not include military security.

Between competition and cooperation

Even though media today point to the military displays, drills, and occasional tensions between NATO and Russia to predict doomsday scenarios or a “new Cold War”, it doesn’t mean an Arctic conflict is imminent.

Historically, the Arctic nations have prided themselves as “an area of unique international cooperation.” And it remains so. Strong international governance mechanisms--international forums like the Arctic Council, the Arctic Coastguard Forum, the Protection of the Arctic Marine Environment Group, and the International Maritime Organization; as well as bilateral agreements between countries--support cooperation and coordinated action in areas like oil spill and radiation/nuclear emergency response and search and rescue operations.

Experts predict that a conflict in the north is more likely to happen as a spillover from other tensions outside the Arctic. It remains to be seen how resilient the cooperation mechanisms can be in light of new challenges.

Poluição acústica está a ensurdecer cetáceos no Mediterrâneo

Todos os sons emitidos debaixo de água são amplificados e os ruídos dos motores dos barcos desorientam e ensurdecem golfinhos, cachalotes e baleias, entre outras espécies.

Trata-se de um problema crescente para alguns elementos da fauna marinha, como é o caso dos golfinhos, cachalotes e baleias-piloto, que habitam o mar entre os continentes europeu e africano.

Entre as milhares de espécies que vivem no habitat marítimo mediterrânico, encontramos os cetáceos - mamíferos que comunicam entre si através do som. Estas espécies debatem-se atualmente com um inimigo comum: o ruído produzido pelos seres humanos.

Diferentes estudos sugerem que as funções vitais das espécies marinhas são cada vez mais dificultadas pelas atividades como o tráfego marítimo ou obras nos portos, embora a informação sobre as áreas e os animais afetados seja escassa. Motivo que levou alguns países da região mediterrânica a desenvolver um projeto conjunto. 

Para a primeira fase do programa, que será financiado pela Comissão Europeia e liderado pelo Centro de Tecnologia Naval e Marinha de Múrcia (CTN), está prevista a colocação de sondas acústicas em alguns pontos do Mediterrâneo, que vão utilizar a técnica de geolocalização sonora, a tratar online.

Noelia Ortega, diretora do CTN, explica que "o som debaixo de água tem uma velocidade de propagação muito superior à do ar e atinge uma distância maior", motivo pelo qual todo o ruído provocado num determinado ponto pode ser escutado pelos seres marinhos a dezenas ou mesmo centenas de quilómetros.

Entre as diferentes fontes de poluição sonora no mar Mediterrâneo, bem no topo da tabela surgem os sons provenientes do tráfego marítimo, que corresponde a 30 por cento do volume mundial, de acordo com os dados compilados ao abrigo do Accobams - Acordo para a Conservação de Cetáceos do Mar Negro, Mediterrâneo e Atlântico contíguo.

O barulho causado pelos barcos é um ruído de tipo contínuo, explica ainda Noelia Ortega. Mas além deste ruído, principal fonte emissora, a poluição sonora surge das mais variadas formas, entre as quais os barulhos causados por obras em portos e instalações de óleo ou aerogeradores. Ocasionalmente, devido a atividades militares neste mar interior, "os sons provocados são mesmo autênticas explosões sonoras que poderiam deixar qualquer ser humano debaixo de água surdo", nas palavras da responsável pelo CTN. 

Comunicar é cada mais vez mais difícil

A comunicação é uma consequência evolutiva dos seres vivos, visando informar onde estão os alimentos, onde está o perigo, rituais de acasalamento ou simplesmente por diversão. 

Entre seres humanos, é um ato que pode ser interrompido devido a elementos externos, como por exemplo a passagem de um avião, música alta ou obras. Imagine-se agora a conviver 24 sobre 24 horas com os sons de uma discoteca ou de um aeroporto. 

É a uma experiência análoga que os cetáceos do Mediterrâneo estão sujeitos. Um problema agravado pelo facto de o sistema de comunicação particular destes seres se basear em ondas sonoras reproduzidas debaixo de água.

A comunicação dos golfinhos divide-se em dois sistemas. Um deles é a ecolocalização, em que os golfinhos emitem chiados que funcionam como o sonar de um navio. Sistema natural que permite aos cetáceos saber a que distâncias se encontram dos objetos, além do tamanho, da forma, da textura e da densidade.

Os assobios ultrassónicos que os golfinhos emitem - inaudíveis para o ser humano - chocam com os objetos em redor e devolvem um eco percetível. Graças a isto podem guiar-se pelo mar e evitar serem a refeição de um predador. 

Marta Sánchez, responsável pelo ambiente marinho do CTN, explica que outras funções vitais desses animais, como a fase reprodutiva ou de alimentação, são afetadas pelo ruído. No Mediterrâneo, 11 espécies de cetáceos vivem em base regular, de acordo com a última resolução do Accobams. 

Mas não são só estes os animais afetados pelo ruído. Uma deles é a lula, cuja capacidade de flutuação depende do sentido da audição.

A comunidade científica sabe que o nível de pressão sonora no mar aumentou, porque há muito barulho antropogénico, mas quanto aumentou? 

A diretora do CTN argumenta que, para melhor enfrentar o problema, é necessário saber onde e com que intensidade o ruído está a ocorrer, calcular a abundância e distribuição geográfica e temporal das espécies marinhas no Mediterrâneo e medir os limiares de significado, isto é, um registo de dados para localizar o ruído, como o efetuado pelo programa QuietMED.

O CTN é responsável pelo QuietMED, um programa para reduzir a poluição sonora no Mediterrâneo. Este projeto, financiado pela Comissão Europeia, abarca todos os países da UE que têm costas mediterrânicas, exceto Chipre. 

"Os gestores públicos terão uma ideia de que áreas estão a sofrer o maior impacto, é uma ferramenta para propor medidas de mitigação e saber onde agir primeiro", afirma Marta Sánchez. A responsável acredita que a comunidade científica poderá também aproveitar esse registo, que conterá dados compilados de acordo com os padrões de qualidade estabelecidos pela União Europeia. 

As ações de proteção do mar dos países participantes do QuietMED são reguladas pela Diretiva Marinha Europeia, aprovada em 2008.

A colaboração internacional é um instrumento fundamental para enfrentar o inimigo comum dos golfinhos e de muitas outras espécies marinhas, segundo os responsáveis pelo projeto QuietMED. Para facilitar o seu desenvolvimento, o CTN e as outras entidades que nele trabalham querem incorporar no mapa os dados sobre os cetáceos coligidos na estrutura Accobams. 

Os 20 países que assinaram este acordo trabalham há algum tempo na questão da poluição sonora marítima. Num estudo publicado por esta organização internacional em 2016, a parte italiana do Mar Adriático, o mar Jónico, as costas da Campânia (Itália), as águas do sul de França e a noroeste da Córsega e o Golfo de Valência foram indicadas como as áreas mais ruidosas do Mediterrâneo.

Porta-contentores superam limites de emissões da IMO para 2025

Quase três quartos (71%) dos novos navios porta-contentores já cumprem os limites de emissões pós-2025 do Índice de Design de Eficiência Energética (EEDI) da Organização Marítima Internacional (IMO). A conclusão é da Transport & Environment (T&E), que defende, por isso, limites mais apertados. Os actuais são demasiado brandos.

O estudo da T&E foi feito com base em dados da própria IMO. E mostra que entre os novos navios porta-contentores, 10% já são quase duas vezes mais eficientes do que o requisito previsto para daqui a dez anos.

Os navios porta-contentores são responsáveis por cerca de 25% das emissões globais de CO2 do transporte marítimo.

O sector marítimo é uma das fontes de CO2 que crescem mais rapidamente e “pode ser responsável por mais de 17% das emissões globais até 2050 se nenhuma acção for tomada”, segundo a T&E.

O estudo analisou os tipos de embarcações que representam dois terços das emissões de CO2 dos navios e descobriu que, além dos porta-contentores, 69% dos navios de carga geral, 26% dos petroleiros e 13% dos navios de transporte de gás ultrapassam, dez anos antes do previsto, os requisitos da EEDI para 2025.

Em geral, 10% dos navios de carga geral, petroleiros e de transporte de gás com melhor desempenho são, respectivamente 57%, 35% e 42% mais eficientes do que o requerido pelo EEDI no período 2013-2015. A CSC – Clean Shipping Coalition acredita que o desempenho dos melhores navios da frota seria um bom ponto de partida para uma revisão dos requisitos existentes ou o estabelecimento de novos requisitos EEDI.

Faig Abbasov, responsável pela área de transportes na T&E, não tem dúvidas de que os requisitos do EEDI a partir de 2025 são insuficientes. “Esta nova análise, que utiliza dados oficiais da IMO, confirma resultados já apresentados à IMO por grupos ambientalistas: o padrão de eficiência energética não é adequado para promover melhores designs ou inovações tecnológicas. Os armadores, representados pela ICS e a BIMCO, opuseram-se a padrões mais apertados como parte dos esforços para esgotar toda a ambição das discussões da IMO sobre como o transporte pode reduzir as emissões. O fortalecimento do EEDI é o mais fácil. Se a IMO não pode tomar medidas atempadas sobre esta questão devido à oposição da indústria, como se pode esperar que dê uma resposta adequada aos Acordos de Paris?”, questiona, citado em comunicado.