Nuclebrás

Nuclebrás
Razão social	Empresas Nucleares Brasileiras S.A.
Tipo anterior	Sociedade de economia mista
Atividade	Tecnologia nuclear
Fundação	16 de dezembro de 1974
Encerramento	1989
Sede	Rio de Janeiro,  Rio de Janeiro, Brasil
Proprietário(s)	União (acionista majoritária)
Produtos	Mineração de urânio, combustível nuclear e equipamentos para usinas
Antecessora(s)	Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear
Sucessora(s)	Indústrias Nucleares do Brasil

A Empresas Nucleares Brasileiras S.A. (Nuclebrás) foi uma sociedade de economia mista brasileira criada em 1974 a partir da Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear (CBTN). Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, reunia empresas que mineravam urânio, produziam combustível nuclear e fabricavam equipamentos para usinas, além de cuidar dos projetos de engenharia. A reorganização do setor entre 1988 e 1989 deu origem à Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que assumiu parte de suas atividades.

Criação e atribuições

A Lei n.º 5.740, de 1971, autorizou a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) a constituir a CBTN. Em 16 de dezembro de 1974, a Lei n.º 6.189 mudou seu nome para Nuclebrás e transferiu à União as ações da CNEN. A lei reservava à União pelo menos 51% do capital votante e atribuía à Nuclebrás e a suas subsidiárias a execução das atividades industriais do monopólio nuclear federal, enquanto a CNEN permanecia responsável por orientação, fiscalização e pesquisa.

Cabia à empresa pesquisar e lavrar minerais nucleares, desenvolver técnicas de tratamento e enriquecimento do urânio e produzir materiais e componentes para reatores. A legislação também lhe permitia construir instalações industriais, negociar equipamentos e serviços do setor, transferir tecnologia à indústria nacional e prestar apoio técnico e administrativo à CNEN. A comercialização de materiais nucleares abrangidos pelo monopólio era sua atribuição exclusiva, sujeita às licenças e à fiscalização da CNEN.

Programa nuclear e subsidiárias

A Nuclebrás foi organizada no governo Ernesto Geisel para executar a parte brasileira do acordo de cooperação nuclear firmado com a Alemanha Ocidental em 1975. O plano previa mineração, desenvolvimento do ciclo do combustível, construção de usinas e fabricação de seus equipamentos. Sua direção inicial ficou a cargo do embaixador Paulo Nogueira Batista.

Entre as subsidiárias criadas para o programa estavam a Nuclebrás Auxiliar de Mineração (Nuclam), dedicada à pesquisa e à lavra de urânio; a Nuclebrás Engenharia (Nuclen), responsável pelos projetos de engenharia; a Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), que fabricaria componentes de grande porte; e a Nuclebrás Enriquecimento Isotópico (Nuclei), voltada ao enriquecimento de urânio. Essas empresas reuniam capital brasileiro e, em alguns casos, parceiros industriais alemães e austríacos. Em 1980, a construção das usinas previstas no acordo passou à esfera da Nuclebrás; a subsidiária Nucon foi criada para essa tarefa no ano seguinte e desativada em 1984.

Área da Juréia

O Decreto n.º 84.771, de 4 de junho de 1980, declarou de utilidade pública, para desapropriação pela Nuclebrás, aproximadamente 23 600 hectares de terras e benfeitorias no litoral sul de São Paulo. A área, entre Peruíbe e Iguape, abrangia a Juréia e o Rio Una do Prelado. O decreto a destinava à implantação das usinas nucleares 4 e 5, projetadas para 1 200 megawatts cada.

Reorganização

O Decreto-Lei n.º 2.464, de 31 de agosto de 1988, determinou a mudança da denominação Nuclebrás para Indústrias Nucleares do Brasil e a transferência de ativos e participações ligados a outras atividades nucleares. O texto também destinava à Furnas Centrais Elétricas os acervos das obras de Angra 2 e Angra 3 e à CNEN os do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear. Em junho de 1989, o presidente do Senado declarou o decreto-lei rejeitado, pois o prazo para sua apreciação havia transcorrido sem deliberação do Congresso.

A Lei n.º 7.862, de 30 de outubro de 1989, tratou da sucessão da União em obrigações financeiras da Nuclebrás e de suas subsidiárias, deixando determinados créditos com a INB. A Nuclebrás deixou de operar como grupo nessa reorganização.

Ver também

• Programa nuclear brasileiro
• Comissão Nacional de Energia Nuclear
• Indústrias Nucleares do Brasil
• Nuclebrás Equipamentos Pesados

Notas e referências

Leitura adicional

• Verbete Nuclebrás, CPDOC da Fundação Getulio Vargas.
• História das usinas nucleoelétricas no Brasil, Anya Cabral, Revista Eletrônica de Energia, 2011.
• As perspectivas da geração nuclear, Joaquim Francisco de Carvalho, Revista do Serviço Público, 1987.
• Lei n.º 5.740, de 1971, Câmara dos Deputados.
• Lei n.º 6.189, de 1974, Câmara dos Deputados.
• Decreto Legislativo n.º 85, de 1975, acordo Brasil-Alemanha.
• Decreto n.º 84.771, de 1980, área da Juréia.
• Decreto-Lei n.º 2.464, de 1988, reorganização da Nuclebrás.
• Ato Declaratório de 1989, rejeição do decreto-lei.
• Lei n.º 7.862, de 1989, sucessão de obrigações.

Ligações externas

• Cronologia do programa nuclear brasileiro, CNEN.
• História da INB, empresa sucessora.
• Linha do tempo do CETEM, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
• Caracterização de Angra 3, Eletronuclear.
• História da NUCLEP, antiga subsidiária.
• Acórdão 805/2001, Tribunal de Contas da União, histórico da NUCLEP e do programa nuclear.
• Decreto n.º 96.621, de 1988, reorganização das empresas nucleares.
• Ciência no Brasil contemporâneo, Museu de Astronomia e Ciências Afins.