Rodrigo Minotto

Rodrigo Minotto
Deputado estadual de Santa Catarina
No cargo
Período	1 de fevereiro de 2015 até a atualidade
Dados pessoais
Nome completo	Rodrigo Minotto
Nascimento	31 de março de 1973 (53 anos) Criciúma, Santa Catarina, Brasil
Nacionalidade	Brasileira
Alma mater	Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL)
Estado civil	Casado
Partido	Partido Democrático Trabalhista (PDT)
Profissão	Advogado, administrador e político

Rodrigo Minotto (Criciúma, 31 de março de 1973) é um advogado, administrador e político brasileiro, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Exerce o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), onde representa principalmente a região Sul catarinense.

Formado em Direito e Administração pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), com pós-graduação em direito penal e direito processual penal pelo Ibmec/São Paulo.

Construiu sua trajetória profissional e política em Santa Catarina, com atuação nas áreas de relações institucionais, administração pública, trabalho e emprego. Antes de ingressar no Legislativo estadual, ocupou funções na estrutura administrativa do Ministério do Trabalho e Emprego e exerceu atividades de direção partidária.

Foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2014 e reeleito nos pleitos de 2018, 2022 e 2026, consolidando três mandatos consecutivos e em 2027 inicia o quarto mandato na Assembleia Legislativa catarinense.

Formação e trajetória profissional

Rodrigo Minotto nasceu em Criciúma, no Sul de Santa Catarina, em 31 de março de 1973. Realizou seus estudos fundamentais e médios em instituições de ensino de Criciúma e Forquilhinha.

Posteriormente, ingressou no ensino superior, graduando-se em Direito e Administração pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Sua formação acadêmica contribuiu para sua atuação profissional nas áreas jurídica, administrativa e de gestão pública.

Na trajetória profissional, atuou como advogado e administrador. Também desenvolveu atividades relacionadas à administração pública e às políticas de trabalho e emprego.

Entre as funções públicas que exerceu estão a coordenação estadual do Sistema Nacional de Emprego (SINE), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina e a chefia de gabinete do então ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

Trajetória política

Minotto ingressou na política partidária em 1993, quando se filiou ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), legenda à qual permanece vinculado ao longo de sua trajetória política.

No partido, exerceu funções de direção e organização, incluindo as secretarias executivas nacional e estadual. Também ocupou a função de vice-presidente estadual da legenda e é o atual presidente da legenda em Santa Catarina.

Sua atuação política esteve inicialmente relacionada à organização partidária, às políticas públicas de trabalho e emprego e à articulação institucional.

Eleições e mandatos parlamentares

Em 2014, Rodrigo Minotto disputou uma vaga na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e foi eleito deputado estadual com 26.929 votos, iniciando seu primeiro mandato em fevereiro de 2015.

Nas eleições de 2018, foi reeleito com 26.623 votos, assumindo seu segundo mandato na 19ª Legislatura, correspondente ao período de 2019 a 2023.

Em 2022, conquistou a reeleição para o terceiro mandato consecutivo, recebendo 28.685 votos. Assumiu em fevereiro de 2023, integrando a 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Em 2026, foi eleito mais uma vez, para o quarto mandato consecutivo, recebendo 27.918 votos. Em fevereiro de 2027, integrará a 21ª legislatura da assembleia legislativa de Santa Catarina.

Sua trajetória parlamentar compreende os seguintes períodos:

• 18ª Legislatura (2015–2019);
• 19ª Legislatura (2019–2023);
• 20ª Legislatura (2023–2027);
• 21ª Legislatura (2027–2031).

Atuação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Durante seus mandatos, Rodrigo Minotto desenvolveu atividades parlamentares relacionadas à educação, saúde, desenvolvimento regional, infraestrutura, relações institucionais e defesa dos direitos dos trabalhadores.

Na área da educação, destacou-se pela defesa da ampliação do acesso ao ensino superior, do fortalecimento das instituições comunitárias e da manutenção de programas estaduais de bolsas de estudo, especialmente aqueles vinculados aos artigos 170 e 171 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Na saúde, defendeu o fortalecimento da rede hospitalar catarinense, com atenção especial aos hospitais filantrópicos e às instituições que prestam atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Também desenvolveu atividades de articulação regional, buscando encaminhar demandas de municípios do Sul catarinense e de outras regiões do estado.

Cargos na Mesa Diretora da ALESC

Ao longo de sua trajetória parlamentar, Minotto ocupou funções na estrutura diretiva da Assembleia Legislativa.

Em fevereiro de 2019, foi eleito segundo vice-presidente da Mesa Diretora para o biênio 2019–2021.

Em fevereiro de 2021, passou a exercer a função de segundo secretário da Mesa Diretora para o biênio 2021–2023.

Em julho de 2024, assumiu temporariamente a Presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, entre os dias 9 e 14 de julho, em decorrência das ausências dos parlamentares que ocupavam a presidência e a primeira vice-presidência.

Frentes parlamentares e atuação regional

Na Assembleia Legislativa, Minotto também participou da coordenação de iniciativas parlamentares voltadas ao desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina.

Entre suas áreas de atuação estão a defesa do carvão mineral catarinense, inovação, educação superior, desenvolvimento regional e as Frentes Parlamentares em Defesa da Transição Energética Justa, em Defesa da Limpeza e Desassoreamento do Rio Urussanga, e Santa Catarina – China.

Sua atuação política possui ligação histórica com Criciúma, Forquilhinha e os demais municípios da região carbonífera, além de demandas relacionadas ao desenvolvimento da região Sul do estado.

Atuação política e principais bandeiras

Ao longo de sua carreira política, Minotto apresentou como principais áreas de atuação:

• Educação: ampliação do acesso ao ensino superior, valorização dos profissionais da educação e fortalecimento das instituições de ensino.
• Saúde: fortalecimento da estrutura hospitalar e ampliação dos recursos destinados aos hospitais filantrópicos.
• Trabalho e emprego: defesa dos direitos dos trabalhadores e de políticas públicas de geração de oportunidades profissionais.
• Desenvolvimento regional: articulação de investimentos e políticas públicas para os municípios catarinenses.
• Infraestrutura: defesa de melhorias estruturais e investimentos para o desenvolvimento econômico regional.
• Desenvolvimento econômico: valorização das atividades produtivas catarinenses, incluindo a cadeia do carvão mineral.
• Inovação: incentivo à modernização econômica e à inovação no estado.

Leis de autoria

Entre as leis estaduais originadas de projetos de sua autoria estão:

Educação

• Lei n.º 18.669, de 28 de julho de 2023 (PL 250/2022), que acrescenta objetivos à Semana Estadual da Cidadania, como palestras nas escolas estaduais de ensino médio sobre o alistamento eleitoral de jovens de 16 e 17 anos;
• Lei n.º 18.891, de 22 de abril de 2024 (PL 149/2023), que institui a Política de Educação Financeira de Santa Catarina;
• Lei n.º 19.015, de 24 de julho de 2024 (PL 480/2015), que reserva no mínimo 50% das vagas de estágio de nível médio da administração pública estadual a estudantes da rede pública;
• Lei n.º 19.029, de 26 de julho de 2024 (PL 192/2023), que cria o Concurso Escola Sustentável, sobre projetos escolares de energia limpa e renovável.

Defesa das Mulheres

• Lei n.º 18.549, de 20 de dezembro de 2022 (PL 79/2018), que cria o programa Maria da Penha vai à Escola na rede estadual de ensino, promulgada pelo presidente da Assembleia após a derrubada do veto do governador;
• Lei n.º 18.666, de 28 de julho de 2023 (PL 190/2019), que altera o Programa de Habitação Popular do Estado para reservar às mulheres vítimas de violência doméstica no mínimo 4% das unidades habitacionais;
• Lei n.º 19.232, de 22 de janeiro de 2025 (PL 199/2021), que garante atendimento ginecológico no pré-natal, no parto e no pós-parto a gestantes sob tutela do Estado;
• Lei n.º 19.471, de 23 de setembro de 2025 (PL 245/2022), que permite aulas de autodefesa feminina no programa Time da Defesa, nas escolas estaduais.

Crianças e adolescentes

• Lei n.º 19.727, de 22 de janeiro de 2026 (PL 302/2025), que fixa piso salarial de R$ 5 mil para conselheiros tutelares;
• Lei n.º 19.928, de 26 de junho de 2026 (PL 653/2025), que cria o Programa Estadual de Incentivo à Prática Segura do "Grau" e de Manobras Esportivas com Bicicletas.

Saúde

• Lei n.º 18.667, de 28 de julho de 2023 (PL 253/2019), que prevê sanções a operadoras de planos de saúde que limitem prazo, valor ou quantidade de internações;
• Lei n.º 19.242, de 22 de janeiro de 2025 (PL 432/2024), que reconhece os serviços odontológicos como essenciais em quaisquer circunstâncias, e não apenas em calamidade pública.

Consumidor

• Lei n.º 18.168, de 21 de julho de 2021 (PL 25/2019), que obriga as concessionárias de pedágio a aceitar cartão de débito e de crédito.

Cidadania, cultura e direitos

• Lei n.º 17.623, de 17 de dezembro de 2018 (PL 41/2018), que veda homenagens a pessoas condenadas por crimes de lesa-humanidade, tortura, exploração de trabalho escravo ou violação dos direitos humanos;
• Lei n.º 17.833, de 18 de dezembro de 2019 (PL 339/2019), que instituiu a Semana Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
• Lei n.º 18.349, de 26 de janeiro de 2022 (PL 110/2021), que institui o Estatuto da Liberdade Religiosa de Santa Catarina e o Dia Estadual de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro);
• Lei n.º 18.665, de 26 de julho de 2023 (PL 19/2023), que inclui no calendário oficial do estado o mês de fevereiro como período das festividades do Ano Novo Chinês.

Também é autor de leis que concedem títulos de utilidade pública a entidades, sobretudo do Sul catarinense.

Ligações externas

• Rodrigo Minotto no site da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina